BNDES Saúde

O Programa tem o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da modernização e da melhoria da gestão das Instituições de Saúde integradas a esse Sistema.

Condições para ter acesso ao crédito?

  • Instituições de Saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial emitido pelo órgão oficial federal competente, que atendam aos seguintes requisitos: a. tenham o certificado vigente e validado junto ao órgão oficial federal competente na data de protocolo do pedido de financiamento no BNDES, para operações indiretas automáticas; e na data da sua aprovação pelo BNDES, para as demais operações. b. estejam habilitadas pelo Ministério da Saúde e tenham celebrado Termo de Ajuste com este para fins de cumprimento do disposto no art. 11 da Lei nº 12.101, de 27.11.2009; c. realizem projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, nos termos do dispositivo legal mencionado.

As instituições de Saúde deverão também se comprometer a aplicar recursos próprios, no montante correspondente a, no mínimo, 5%  do valor do financiamento pleiteado, em projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em caráter adicional aos recursos já contratados junto ao Ministério da Saúde. O descumprimento desta obrigação acarretará o pagamento de multa no valor correspondente a 5% do valor total do crédito e demais penalidades previstas.

O que financia?

  • Obras civis, montagem e instalações;
  • Máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES;
  • Móveis e utensílios, não isoladamente;
  • Máquinas e equipamentos novos e importados, que não apresentem similar nacional;
  • Aquisição de softwares nacionais, cadastrados no âmbito do Programa BNDES Prosoft Comercialização;
  • Despesas decorrentes da importação de equipamentos, desde que não implique em remessa de divisas;
  • Gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento; 
  • Gastos com: Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Capacitação Técnica e Gerencial, Atualização Tecnológica e Tecnologia da Informação; 
  • Despesas pré-operacionais; 
  • Gastos com treinamento de pessoal; e
  • Capital de giro associado ao investimento fixo, limitado a 40% do investimento fixo financiável.

Quais documentos preciso apresentar?

  • CPF, RG e comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses).
  • Contrato Social ou Requerimento do Empresário
  • Controles financeiros que comprovem a capacidade de pagamento das parcelas do empréstimo (ex: fluxos de caixa, balancetes, balanço patrimonial e relação de faturamento dos últimos 12 meses).
  • Declaração do IR do proprietário ou dos Sócios.

OBS: Para lista completa dos documentos, procurar a AGEFEPE.

Quais Garantias preciso apresentar?

  • Garantia real, Alienação dos bens financiados e aval de terceiros e cônjuges.